Apresentação

Em 2018, a Câmara dos Deputados recebeu 77 mulheres eleitas para ocupar seus assentos. O número, maior do que qualquer outro na história da câmara baixa brasileira, ainda assim é pequeno quando comparado ao de homens: mulheres compuseram apenas 15% da Câmara.

Essa desigualdade na presença de mulheres no legislativo tem raízes históricas e, para além do quantitativo de cadeiras, é visível em diversos aspectos do funcionamento da casa. Para jogar luz sobre esse problema, coletamos e analisamos milhões de informações sobre a atividade dos(as) Deputados(as), tais como presença em plenário e em audiências, proposições introduzidas e relatadas, cargos ocupados, participação em frentes parlamentares, uso da verba de gabinete, entre outras. O resultado é um painel detalhado, cobrindo quase 200 anos de história, que mostra como a sub-representação de mulheres persiste ainda hoje na Câmara.

Representação de Mulheres na Câmara

Ao longo da maior parte da história da Câmara dos Deputados, apenas homens excerciam mandatos como Deputados. Como ilustra o gráfico abaixo, o número de mulheres que ocupam vagas na Câmara (incluindo suplentes que tomam posse), ainda hoje é ínfimo. Em todo o período, nada menos do que 7333 homens exerceram mandato na Câmara, contra 266.

Longevidade das Carreiras

Mesmo depois de eleitas, mulheres ainda têm dificuldades em permanecer na Câmara dos Deputados. Como é possível ver no gráfico abaixo, mulheres permanecem, em média, por menos tempo ocupando mandatos.

Esse cenário era ainda pior no passado. Antes dos anos 1990, mulheres tinham praticamente carreiras quase X% mais curtas que as de homens. Hoje, o número médio de mandato ocupados equipara-se, ainda que mulheres continuem em desvantagem.

Cargos Ocupados

Se entrar na Câmara já é um desafio para mulheres, ocupar cargos que permitem conduzir o processo legislativo é praticamente impossível para elas. Como fica evidente no gráfico a seguir, apenas quatro mulheres já conseguiram ocupar postos na Mesa Diretora, órgão responsável por organizar os trabalhos da casa, desde 1999. Mais, até hoje a Câmara jamais foi presidida por uma mulher.



Encontramos algo similar quando observamos as Presidências de Comissões Permanentes…



Diferentemente da tendência de crescimento na representação de mulheres na Câmara, quando observamos as Presidências de Comissões não é possível detectar a mesma tendência. Apesar de leve crescimento nos últimos anos, mulheres ainda são exceção nos principais postos de comando dentro das Comissões.


Mulheres chegam à Presidência de alguma Comissão especialmente naquelas que tratam de temas sociais ou culturais, consideradas menos relevantes dentro da estrutura do sistema de Comissões. O caso mais sintomático é, evidentemente, o da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

O padrão de titularidade nas Comissões repete, de certa forma, o que vemos nas suas Presidências: a presença de mulheres está concentrada em órgãos considerados menos relevantes. Vale observar que mulheres são maioria na CMULHER e, na CCJC ou na CFT – duas das mais importantes Comissões da casa –, minoria.



Frentes Parlamentares

Parlamentares frequentemente se organizam em frentes supra-partidárias para defender certas causas, como o meio ambiente e a educação. Quando o assunto são mulheres, incluindo a defesa de seus direitos e a promoção de políticas públicas voltadas a elas, o número de frentes é mínimo: são apenas três em um total de 873 das criadas desde 2003.

Além disso, as frentes também são ocupadas em níveis diferentes por homens e mulheres. Em vários temas, elas são a minoria, como nas relacionadas à agricultura e à economia. A tabela a seguir ilustra isso, reportando as 20 frentes com menor participação de mulheres.


Por outro lado, mulheres ocupam mais espaço nas frentes direcionadas a temáticas envolvendo direitos humanos, como pode ser visto na tabela abaixo, que exibe as 20 frentes com maior concentração de mulheres.


Proposições

Naturalmente, a desigualdade na representação de homens e mulheres se reflete diretamente no quantitativo de proposições apresentadas: mulheres introduziram, em números absolutos, muito menos Projetos de Lei (PL) do que homens desde 2001.

Conforme pode ser visto no gráfico abaixo, a diferença no volume de PLs apresentadas por homens e mulheres se mantém quando analisamos o ano a ano (os picos indicam anos de inaguração de mandatos).

Apesar do volume desigual de PLs apresentadas, o gráfico abaixo mostra que isso é resultado direto do número desigual de Deputados e Deputadas. Em média, mulheres apresentam tanto ou mais PLs do que homens.

Quando observamos a probabilidade de uma mulher ter uma PL apresentada e aprovada, algo similar se repete. Como exibe o gráfico a seguir, mulheres até têm maiores chances de ter proposições aprovadas – o que pode, claro, significar que elas apresentam apenas proposições que acreditam ter maiores chances de virar lei.

Relatorias e Requerimentos

Para além de Projetos de Lei, há no processo legislativo uma série de outras proposições importantes. Uma delas, bastante cobiçada pela visibilidade que dá aos parlamentares, é o Parecer do Relator, utilizada para subsidiar e informar outros(as) parlamentares acerca dos detalhes de uma dada proposição. Em alguns casos – como em propostas como a da Reforma da Previdência –, a prerrogativa de emitir um parecer pode significar ter à disposição um holofote para o mandato.

Como fica nítido no gráfico abaixo, a distribuição dos pareceres segue o padrão desigual de representação na casa. De todos os pareceres emitidos desde 2001, pouco mais de 10 mil tiveram autoras mulheres, ou 13% do total.

Outra proposição relevante é o Requerimento de Informação (RIC), utilizado por parlamentares principalmente para fiscalizar – às vezes cobrar – ações do Governo Federal. Novamente, mulheres aparecem bem atrás de homens no número de instrumentos desse tipo protocolados: desde 2001, elas respondem por 22% de todos os RIC.

Presença

Mulheres são mais assíduas do que homens na Câmara. Como é possível visualizar na figura abaixo, mulheres têm, em média, 77% de presença em sessões deliberativas da Câmara.

Verba de Gabinete

O trabalho dos parlamentares é, em grande medida, viabilizado pelos recursos dos quais dispõem para estruturar seus gabinetes. Abaixo, examinamos os gastos médios anuais da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP, ou verba de gabinete) de deputados e deputados, uma das principais formas de financiamento dos gabinetes na Câmara. Como é possível depreender da imagem, mulheres gastam, em um ano, cerca de R$ 8 mil a mais do que homens, diferença que é praticamente similar.

Já no gráfico abaixo, o gasto médio de deputadas e deputados com a CEAP é detalhado por ano. O padrão mais evidente é o de aumento do gasto médio das mulheres nos anos mais recentes da série, ainda que a diferença seja pequena.

Como fica evidente pelo gráfico abaixo, esses gastos médios mais elevados das deputadas em relação ao deputados são quase que exclusivamente decorrência de verba investiga em formação: deputadas gastam mais do que o dobro custendo participação em cursos e outros eventos similares. Em praticamente todos os demais itens de despesa, homens gastam mais do que mulheres.

Metodologia

Para elaborar este relatório, coletamos um conjunto de informações sobre a atividade legislativa na Câmara dos Deputados. Os dados que utilizamos foram extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e processados pela equipe de pesquisadores do OLB. Para calcular as estatísticas descritivas que reportamos nos gráficos, utilizamos o ambiente de programação estatístico R1. Em todas as análises, retrocedemos no tempo o quanto os dados disponibilizados nos permitiram – em cada gráfico, indicamos os período abarcado. Em todas as análises que envolvem valores em reais, as quantias reportadas foram corrigidas pelo IPCA de janeiro de 2020.



  1. R version 3.6.0 (2019-04-26)↩